A Unimed alegava que um contrato antigo permitia excluir a cobertura de quimioterapia, mas o STF entendeu que a adaptação dos planos é um direito do consumidor e que excluir tratamento essencial é incompatível com a Constituição. 🔗 Ler decisão
Comentário da Milena:
“A adaptação dos planos é um direito do consumidor, e quando isso é violado, cabe ao Judiciário corrigir. Decisão acertada do STF, que reafirma a função social do contrato e a proteção da saúde como direito fundamental.”
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