Justiça garante cirurgia reparadora pós-bariátrica fora do rol da ANS com base na ADI 7265
Por Vanessa Patrícia Uma recente decisão judicial do TJDFT reconheceu o direito de uma paciente, que realizou cirurgia bariátrica, de ter custeada pelo plano de saúde uma cirurgia reparadora, mesmo que o procedimento não estivesse incluído no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O caso reafirma um ponto fundamental do Direito à Saúde: […]
Justiça do RN determina internação de paciente do SUS em hospital particular
Diante da falta de vagas na rede pública, o tribunal ordenou a internação imediata em hospital particular, reconhecendo o dever do Estado de garantir atendimento adequado quando o SUS não consegue suprir a demanda. 🔗 Ler decisão Comentário da Milena: “Essa decisão saiu no último fim de semana e é mais um caso conduzido pelo […]
STF nega recurso da Unimed Porto Alegre e garante quimioterapia a paciente
A Unimed alegava que um contrato antigo permitia excluir a cobertura de quimioterapia, mas o STF entendeu que a adaptação dos planos é um direito do consumidor e que excluir tratamento essencial é incompatível com a Constituição. 🔗 Ler decisão Comentário da Milena: “A adaptação dos planos é um direito do consumidor, e quando isso […]
ANS divulga dados econômico-financeiros do 3º trimestre de 2025: O setor tem maior lucro desde 2018.
O novo relatório da ANS mostra desempenho econômico do setor no terceiro trimestre de 2025, incluindo receita, despesas assistenciais, sinistralidade, composição de carteira e evolução dos custos médico-hospitalares. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Os números mostram um setor que, mesmo reclamando de despesas, continua com margens confortáveis. A sinistralidade é usada como muleta […]
ANS e operadoras culpam ‘ansiedade’ dos consumidores por alta nas reclamações
Segundo representantes do setor, o aumento das reclamações seria resultado de “ansiedade” dos beneficiários, e não de falhas das operadoras. Dados mostram crescimento expressivo de queixas relacionadas a atrasos, negativas e descumprimento de prazos. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena“Não se trata de ansiedade dos consumidores, trata-se de direito e de respeito às normas. […]
Deputada acusa planos de saúde de práticas abusivas em discurso no Congresso
Em sessão na Câmara, deputada expôs o aumento de práticas abusivas por parte de operadoras, denunciando negativas indevidas, reajustes elevados e falhas de atendimento. A fala reforça a pressão política sobre o setor. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Quando o problema chega ao Congresso é porque já ultrapassou todos os limites. Os abusos […]
STJ: rescisão de plano “falso coletivo” sem aviso ao usuário é ilegal
O STJ reafirmou que planos coletivos formados sem verdadeira relação empresarial não podem rescindir o contrato sem notificar o beneficiário. A falta de aviso prévio caracteriza violação ao dever de informação e coloca o consumidor em vulnerabilidade. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Se o plano opera como individual, tem que respeitar o mínimo […]
Juiz barra reajustes abusivos em “falsos coletivos” e limita aumentos
Decisão analisou contratos considerados “falsos coletivos”, entendendo que, por serem na prática planos individuais disfarçados, não podem aplicar reajustes sem critérios claros. O juiz limitou os aumentos usando parâmetros objetivos e criticou a falta de transparência das operadoras. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Mais uma vez fica claro: onde há maquiagem contratual, há […]