Diante da falta de vagas na rede pública, o tribunal ordenou a internação imediata em hospital particular, reconhecendo o dever do Estado de garantir atendimento
A Unimed alegava que um contrato antigo permitia excluir a cobertura de quimioterapia, mas o STF entendeu que a adaptação dos planos é um direito
A Amil foi condenada a pagar mais de R$ 462 mil por descumprir uma decisão que determinava o custeio de tratamento médico.O STJ foi firme:
A Escola de Direito da Saúde respeita e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados. Esta página utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a Política de Privacidade. Ao continuar navegando nesta página, você concorda com estas condições. Caso não concorde, basta sair da página.
Escola de Direito da Saúde © 2026 | Todos os direitos reservados.