Quando o plano retalia e o Judiciário responde com técnica e rapidez em descumprimento de tutela em ação de reajuste
Por Milena Bassani Uma decisão recente da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal escancara um ponto sensível nas ações de reajuste de mensalidade. A retaliação velada das operadoras quando o consumidor decide discutir valores abusivos em juízo. O caso envolve a Humana Assistência Médica Ltda e mostra, com clareza, como a atuação técnica e […]
Justiça garante cirurgia reparadora pós-bariátrica fora do rol da ANS com base na ADI 7265
Por Vanessa Patrícia Uma recente decisão judicial do TJDFT reconheceu o direito de uma paciente, que realizou cirurgia bariátrica, de ter custeada pelo plano de saúde uma cirurgia reparadora, mesmo que o procedimento não estivesse incluído no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O caso reafirma um ponto fundamental do Direito à Saúde: […]
Justiça do RN determina internação de paciente do SUS em hospital particular
Diante da falta de vagas na rede pública, o tribunal ordenou a internação imediata em hospital particular, reconhecendo o dever do Estado de garantir atendimento adequado quando o SUS não consegue suprir a demanda. 🔗 Ler decisão Comentário da Milena: “Essa decisão saiu no último fim de semana e é mais um caso conduzido pelo […]
STF nega recurso da Unimed Porto Alegre e garante quimioterapia a paciente
A Unimed alegava que um contrato antigo permitia excluir a cobertura de quimioterapia, mas o STF entendeu que a adaptação dos planos é um direito do consumidor e que excluir tratamento essencial é incompatível com a Constituição. 🔗 Ler decisão Comentário da Milena: “A adaptação dos planos é um direito do consumidor, e quando isso […]
ANS divulga dados econômico-financeiros do 3º trimestre de 2025: O setor tem maior lucro desde 2018.
O novo relatório da ANS mostra desempenho econômico do setor no terceiro trimestre de 2025, incluindo receita, despesas assistenciais, sinistralidade, composição de carteira e evolução dos custos médico-hospitalares. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Os números mostram um setor que, mesmo reclamando de despesas, continua com margens confortáveis. A sinistralidade é usada como muleta […]
ANS e operadoras culpam ‘ansiedade’ dos consumidores por alta nas reclamações
Segundo representantes do setor, o aumento das reclamações seria resultado de “ansiedade” dos beneficiários, e não de falhas das operadoras. Dados mostram crescimento expressivo de queixas relacionadas a atrasos, negativas e descumprimento de prazos. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena“Não se trata de ansiedade dos consumidores, trata-se de direito e de respeito às normas. […]
Deputada acusa planos de saúde de práticas abusivas em discurso no Congresso
Em sessão na Câmara, deputada expôs o aumento de práticas abusivas por parte de operadoras, denunciando negativas indevidas, reajustes elevados e falhas de atendimento. A fala reforça a pressão política sobre o setor. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Quando o problema chega ao Congresso é porque já ultrapassou todos os limites. Os abusos […]
STJ: rescisão de plano “falso coletivo” sem aviso ao usuário é ilegal
O STJ reafirmou que planos coletivos formados sem verdadeira relação empresarial não podem rescindir o contrato sem notificar o beneficiário. A falta de aviso prévio caracteriza violação ao dever de informação e coloca o consumidor em vulnerabilidade. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Se o plano opera como individual, tem que respeitar o mínimo […]
Juiz barra reajustes abusivos em “falsos coletivos” e limita aumentos
Decisão analisou contratos considerados “falsos coletivos”, entendendo que, por serem na prática planos individuais disfarçados, não podem aplicar reajustes sem critérios claros. O juiz limitou os aumentos usando parâmetros objetivos e criticou a falta de transparência das operadoras. 🔗 Ler na íntegra Comentário da Milena: “Mais uma vez fica claro: onde há maquiagem contratual, há […]
Consulta Pública nº 163: ANS recebe contribuições para atualização do Rol de Procedimentos
A ANS abriu consulta pública para que a sociedade envie sugestões sobre novos procedimentos e tratamentos que podem entrar no Rol.É o momento de médicos, pacientes e advogados participarem ativamente da construção da regulação. Os procedimentos são: 💭 Comentário da Milena: “Essa é uma chance real de dar voz à ponta do sistema, quem lida […]